Quem é considerado Usuário?
São considerados representantes de Usuários, nos termos do Código de Saúde do Estado de São Paulo, todos os cidadãos que utilizem o Sistema Único de Saúde – SUS, excetuando-se os que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos, bem como assessoria de parlamentares de qualquer ente federativo, pessoas vinculadas ao governo em todas as esferas, pessoas que ocupem cargos em comissão, e pessoas vinculadas aos prestadores, no intuito de garantir a legitimidade da participação paritária dos usuários.
Quem é considerado Trabalhador?
São considerados representantes dos trabalhadores da saúde todos aqueles profissionais que exerçam atividade laboral em unidades e serviços de saúde públicos ou privados, bem como todos os profissionais da saúde, de qualquer nível de escolaridade, que estejam com seu Conselho de Classe ativo, mesmo que estejam aposentados.
Quem é considerado Gestor/Prestador?
São considerados representantes do segmento Gestor/Prestador de serviços os profissionais com cargo de direção, em comissão ou confiança na gestão, ou como prestador de serviços, estando impedidos de representar os segmentos Usuário ou Trabalhador.
